RONALDO SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOPara Nunes, a única discussão em curso é a melhoria da condição contratual da Sabesp com o município para otimizar os serviços de saneamento

da wazamba：O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira (29) que a Câmara de Vereadores de São Paulo tem negociado alterações para aprovar, em segundo turno, o texto que prevê a adesão do município à privatização da Sabesp. Entre elas, a elevação no patamar de investimentos que a companhia deve fazer na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). O texto inicial, aprovado neste mês pelos vereadores, determina que a empresa invista ao menos 20% da receita bruta obtida na prestação de serviços na cidade de São Paulo para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município até 2029. A taxa é de 13% atualmente.

da fezbet：De acordo com Nunes, as negociações envolvem elevar a obrigação ainda mais, para 25%. “Os próprios vereadores colocaram essa demanda. Estamos nesta negociação. Não sei se chegará a 25%, mas não será menor que 20% com certeza. Daqui para frente só discutimos melhoras, não teremos recuos”, disse. Para a segunda votação, os parlamentares também planejam aumentar de 3% para 5,5% a antecipação do repasse da receita projetada da Sabesp para os próximos cinco anos ao FMSAI. Com isso, o montante saltaria de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 2,3 bilhões, segundo o prefeito de São Paulo.

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Esse adiantamento se refere aos 7,5% da receita a que o município tem direito a cada ano. Nunes informou que as negociações buscam um aumento para 8%. Ao ser questionado sobre a oposição política pública sobre a privatização da Sabesp, o prefeito disse que a única discussão em curso atualmente é sobre “como melhorar a condição contratual da Sabesp com o município para otimizar os serviços de saneamento em São Paulo”.

Neste sentido, destacou que o aval à privatização não cabe à Prefeitura ou a Câmara. Com isso, o debate está focado nesta melhora contratual entre o município e à companhia. Em relação às tarifas, Nunes reforçou o discurso do governo do Estado de São Paulo de que não haverá aumento de preços. Em coletiva recente, o Executivo paulista afirmou que a privatização da Sabesp pode levar a uma redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável. Para a tarifa residencial, a queda deve ficar em cerca de 1%, calcula o governo. Já as tarifas industriais, comerciais e outras podem cair aproximadamente 0,5%.

Votação

Na semana passada, a Justiça de São Paulo determinou que a Câmara só faça a segunda votação do projeto de lei após a realização de todas as audiências públicas e de outras, caso necessárias. A intenção do presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil) é promover a votação em segundo turno na próxima quinta-feira (2).

A Casa aprovou, em primeiro turno, por 36 votos a favor e 18 contrários, a adesão do município à privatização da Sabesp no último dia 17. A adesão da capital paulista precisa ser discutida entre os vereadores porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática da parceria se o “Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”

A aprovação pela Câmara Municipal é vista como um passo importante para a desestatização, dada a alta contribuição da capital para as contas da companhia. Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, a cidade de São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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da Copa Betano do Brasil：O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomará nesta 3ª feira (30.abr.2024) o julgamento que pode levar à perda de mandato e à inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico, com a interferência do empresário Luciano Hang, dono da Havan, na sua campanha eleitoral em 2022.

da winzada 777：A 1ª sessão para julgar o caso foi realizada na Corte em 4 de abril. Na ocasião, os advogados de defesa dos réus sustentaram que a ação não passou pela fase de instrução e que não há provas anexadas no processo que justifiquem a perda de mandato. A defesa da coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, União Brasil e Patriota, responsável pelo recurso no TSE, também se pronunciou.

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O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento em razão do horário, antes da leitura do voto do relator, o ministro Floriano Marques. Uma nova sessão foi então agendada para 16 de abril.

Na data, porém, o julgamento teve de ser adiado novamente. O motivo foi a ausência de Marques, que, segundo Moraes, não pôde comparecer por motivos de doença na família.

Em 8 de março, o MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade de Seif. O órgão disse que foi criada uma “desigualdade fática e evidente” nas eleições para senador em Santa Catarina em razão da interferência de empresários na campanha do senador. E defendeu a aplicação de multa e a convocação de novas eleições no Estado.

A ação foi rejeitada pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) em novembro de 2023. O tribunal, por unanimidade, entendeu que não houve abuso de poder econômico pela chapa do senador. O MPE, por outro lado, destacou que a manutenção da decisão do TRE-SC pode criar um precedente para as próximas campanhas.

Além de Seif e Hang, a ação mira os suplentes do senador, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e o empresário Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Os políticos respondem por abuso de poder econômico por meio da interferência dos empresários na campanha eleitoral de 2022. Eis as principais práticas questionadas pelos partidos:

• uso da estrutura e equipe da Havan para a campanha, com interferência direta de Luciano Hang;
• uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para ir a eventos de campanha;
• propaganda eleitoral financiada pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Os partidos indicam que Seif teria omitido despesas volumosas em sua prestação de contas de campanha, declarada em R$ 3,3 milhões ao TRE-SC. O motivo da ocultação dos gastos, segundo a chapa recorrente, seria o uso “massivo” de bens e serviços pertencentes aos empresários. Eis a íntegra da petição (PDF – 5 MB).

Leia mais:

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ARGUMENTAÇÕES

A defesa de Jorge Seif, representada pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri, sustenta que a ação não passou pela fase de instrução e que não há provas anexadas no processo que justifiquem a perda de mandato.

Bucchianeri diz que o nome do senador não está na lista de pessoas que embarcaram em aeronaves da Havan durante o período eleitoral e não há elementos que liguem a empresa à candidatura de Seif. A advogada sustenta que o caso difere da ação contra o ex-prefeito de Brusque Ari Vequi (MDB-SC), cassado pelo TSE em maio de 2023.

Segundo a defesa, no caso do ex-prefeito foram divulgados 20 vídeos gravados pelo então candidato com Hang com a logomarca da Havan à mostra, possibilitando uma “confusão simbólica” entre a candidatura e a empresa.

O advogado de Hang, Murilo Varasquim, também defendeu que há diferenças entre os casos. Declarou que alguns vídeos de Ari Vequi foram gravados dentro das lojas Havan. Já no caso de Seif, segundo ele, não há relação entre o candidato e a empresa.

Varasquim ainda nega que Seif ou qualquer outro candidato tenha utilizado aeronaves da empresa para eventos de campanha. Ele diz que é notoriamente sabido que é proibido o uso das aeronaves na campanha e por isso o uso foi vetado pelo empresário em 2022.

Por fim, afirmou que Hang e Seif só tiveram 3 agendas juntos durante a campanha eleitoral. Segundo o advogado, os compromissos foram divulgados pela empresa pelo fato de Hang ser o dono da Havan e sua agenda ser pública.

PRECEDENTE NEGATIVO

O caso de Seif se assemelha ao do ex-prefeito de Brusque Ari Vequi, cassado pelo TSE por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. O motivo foi o uso da estrutura da Havan na campanha em sucessivos vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang.  No mesmo julgamento, foi decidida a inelegibilidade de Hang até 2028.

No julgamento realizado em 4 de maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes considerou que houve evidente abuso de poder econômico. Ele indicou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan –entre os quais caminhões, lojas e recursos humanos– para fazer “campanha paralela”, sem prestação de contas, em favor de Vequi. O presidente do TSE concluiu que os atos de Hang quebraram a isonomia do processo eleitoral.

da ：O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e na adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos.

da dobrowin：Conforme decisão da 4ª Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não 3 anos depois de completar 18 anos. A questão foi julgada na 3ª feira (23.abr.2024).

publicidadeEntenda

A questão foi decidida no caso de uma mulher que entrou com uma ação de danos morais e materiais contra o padrasto. Ela alegou ter sido violentada dos 11 aos 14 anos, mas só entrou com o processo de indenização aos 34, quando passou a ter crises de pânico. Depois de iniciar sessões de terapia, um laudo psicológico confirmou que as crises eram causadas pelas recordações dos abusos.

Na 1ª Instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a ação ao entender que o prazo para requerer a indenização é de 3 anos depois de a vítima atingir a maioridade civil.

Ao analisar o recurso da vítima, o STJ entendeu que o prazo de prescrição de 3 anos não pode ser exigido de vítimas de abusos. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os danos psicológicos podem variar ao longo da vida.

“Considerar que o prazo prescricional termina 3 anos após a maioridade não é suficiente para proteger os direitos da vítima, tornando-se essencial analisar o contexto específico para determinar o início do lapso prescricional em situações de abuso sexual”, afirmou o ministro.

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Com informações da Agência Brasil.

Divulgação/PMRG

da betsul：Por Redação

da cassinoonline：[email protected]

Mais de 40 médicos da rede pública de Rio Grande participaram de uma nova capacitação profissional sobre Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), oferecida pela Secretaria da Saúde (SMS) através da área de Estratégia Saúde da Família, em parceria com a farmacêutica Boehringer Ingelheim (BIBR). A capacitação aconteceu no auditório do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), e foi conduzida pela doutora em Pneumologia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Alessandra Zille.

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Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)

Caracterizada por ser uma mistura de enfisema com bronquite crônica e apresentar uma condição progressiva e séria que limita o fluxo de ar nos pulmões e afeta a qualidade de vida dos pacientes, a DPOC produz sintomas como tosse crônica, expectoração e falta de ar que, muitas vezes, impedem a realização de atividades básicas do dia a dia. Subir escadas, fazer pequenas caminhadas e até se alimentar podem trazer cansaço para os pacientes. Estima-se que o Rio Grande tenha 4.300 pacientes que sofram com a doença.

“A doença é progressiva, irreversível, sem cura, mas tem a possibilidade de ser freada, caso o paciente interrompa a exposição (da causa) ao cigarro”, exemplifica a pneumologista, citando que o tabagismo é o principal causador da doença. A faixa etária mais atingida é a das pessoas acima de 50 anos.

No Brasil, existe em torno 17% de prevalência da doença na população acima de 40 anos, isto representa quase 14 milhões de pacientes. Quatro brasileiros morrem por hora, 96 por dia e 40 mil todos os anos em decorrência da DPOC, o que a coloca como a sexta maior causa de mortes no país, tendo o percentual de 10,4% de taxa de mortalidade. 

O diagnóstico precoce e o tratamento adequado diminuem as taxas de exacerbações (crises respiratórias nas quais a falta de ar piora subitamente). Para ter a confirmação da doença, é necessário diagnóstico médico. A DPOC pode ser tratada via Sistema Único de Saúde (SUS), cujo sistema oferece tanto a realização de exames como de medicamentos. 

Programa Abraçar

A parceria entre a Prefeitura e a biofarmacêutica BIBR ocorre desde o ano passado, quando a primeira capacitação ocorreu na sede do Executivo, sendo o público-alvo médicos e enfermeiros da rede municipal. A parceria tem como objetivo o desenvolvimento do Programa Abraçar, apresentado pela empresa como uma plataforma de serviços que disponibiliza para a rede pública do Rio Grande a realização de exames de espirometria (exame que analisa se há algum tipo de anormalidade na ventilação pulmonar) e, eventualmente, outras atividades a pacientes do SUS, para possibilitar o devido diagnóstico das doenças pulmonares e diminuir a espera dos pacientes para realização do exame. As espirometrias são solicitadas pelos profissionais médicos quando necessário.

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Espirometria

A espirometria é o teste de função pulmonar. Ela mede a quantidade (volume) e /ou velocidade (fluxo) de ar que pode ser inalada ou expirada. O exame é realizado por um técnico de espirometria habilitado. O exame é realizado com equipamentos conectados a sistemas computadorizados que geram dados gráficos e numéricos para a análise do especialista.

Principal novidade do PL dos aplicativos é o direito dos motoristas à previdência

Com dificuldades de conciliação com motoristas, Ministério do Trabalho realiza audiência pública para avançar em propostas de emenda ao Projeto de Lei Complementar

29/04/2024 | 19:14 Vitória Miranda

Audiência pública contou com a participação de representantes sindicais e associações de motoristas de aplicativo. | Foto: Matheus Piccini / MTE

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da blaze：

da SLOTS：O Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma audiência pública nesta segunda-feira, às 14h, no prédio da Receita Federal, em Porto Alegre, com o objetivo de ouvir os motoristas de aplicativo do Estado do Rio Grande do Sul. Com mais de duas horas de duração, o tema em debate foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2024, do executivo federal, que estabelece regras para a relação profissional dos motoristas de veículos de quatro rodas com as empresas operadoras de aplicativo, como a Uber, por exemplo.

Audiências públicas estão sendo realizadas em todos os Estados do país a fim de discutir melhorias no projeto, a pedido do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo a economista Lucia Garcia, do Instituto Trabalho e Transformação Social, o PLC do governo federal ainda é insuficiente para atender todas as carências dos motoristas de aplicativo, mas é importante para estabelecer direitos básicos e já representa uma melhora no cenário atual.

“O PL foi construído em uma mesa de negociação, com a posição das empresas falando muito alto. No momento em que troca a seara da discussão é como se a guerra começasse de novo. O PL é um bom ponto de partida, mas ninguém sabe como ele termina”, disse Garcia.

Uma das principais mudanças colocadas no PLC 12/2024 é a classificação do motorista de aplicativo como trabalhador e não como Microempreendedor Individual (MEI), além da estipulação de um modelo de contribuição para a Previdência Social, que permite ao motorista ter vínculos com mais de uma empresa.

“Hoje apenas 23% dos motoristas de aplicativo são MEI e a maioria estão inadimplentes. Este recurso (MEI) não foi criado com este objetivo e não garante direitos como previdência e proteção em caso de doenças e acidentes”, afirmou o assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Alberto Grana.

O valor da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi estabelecido por meio de um cálculo que considera os gastos do trabalhador com a manutenção do veículo. “De tudo aquilo que o trabalhador ganha no mês quando faz uma corrida, 75% é custo. O PL considera esse custo e estipula a contribuição apenas sobre os 25% de lucro, ou seja, 7,5% sobre 25% do valor da corrida”, explicou Garcia.

Segundo o diretor jurídico do Sindimoto RS, Felipe Carmona, uma vez entendido pela Lei como trabalhador autônomo, o motorista de aplicativo poderá usufruir da Lei 8989 / 95, que garante isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, mecanismo utilizado por taxistas, por exemplo. “Não tem direito para motorista de Uber porque não tem lei”, concluiu Carona.

Apesar de representados na audiência pública pelo advogado do Sindimoto RS, entregadores de motocicleta e bicicleta não foram contemplados no PLC 12/2024, pois acabaram se retirando do Grupo de Trabalho montado pelo MTE. “Eles tem especificidades. Durante o Grupo de Trabalho ficaram claras as divergências e não houve condições deles seguirem”, relatou Garcia, que esteve presente nos processos de negociação.

Estiveram presentes na audiência pública, como oradores, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos (Simtrapli-RS), Carina Trindade, o assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Alberto Grana e também o diretor jurídico do Sindimoto RS, Felipe Carmona. Participaram também com falas complementares motoristas das associações Liga dos Motoristas de Aplicativos (Liga) e União Gaúcha de Motoristas Autônomos (UGAMA).

Posição do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos (Simtrapli-RS)

O Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos (Simtrapli-RS) tem uma leitura favorável ao PLC 12/2024, porém enviou 12 emendas ao projeto para o Congresso Nacional.

Confira o que pedem as as emendas:

Segundo a presidente do Simtrapli, Carina Trindade, as 12 medidas foram construídas com 20 sindicatos diferentes e o Simtrapli continua aberto para agregar reivindicações da categoria.

O projeto se encontra atualmente na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de Deputados e depois passará ainda pela Comissão de Trabalho. A previsão de votação é para 12 de junho. Até lá, as entidades podem encaminhar mais sugestões de emendas.

Divergências entre os motoristas

A audiência pública desta segunda-feira foi de bastante divergência entre os motoristas de aplicativo. Enquanto alguns se colocaram contra o PCL e defenderam uma legislação que crie uma MEI específica para motoristas de aplicativo, muitos criticaram o Simtrapli RS e disseram que a entidade não os representa.

Diversos motoristas, porém, reforçaram a necessidade de união da classe e de respaldo ao sindicato, defendendo melhorias no PLC que já está em andamento.“Não importa se é o PL A, B ou C, precisamos nos unir”, defendeu o motorista Marcelo de Jesus.

Segundo o assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Grana, as divergências são naturais do processo de formação da categoria, que ainda é muito recente e inexperiente com negociações coletivas de trabalho.